A adúltera, o juiz, o advogado e o presidente da República

O Conselho Superior de Magistratura considera que houve infração disciplinar e chumbou o de arquivamento do processo disciplinar contra o juiz Neto Moura. Para os mais esquecidos, Neto Moura é o juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto que, em outubro de 2017, redigiu um acórdão que atenuou a pena aplicada a um homem que agrediu a sua mulher de forma brutal e violenta, pelo facto de esta ter relações extraconjugais, ou, nas palavras do juiz, ser adúltera. No acórdão, Neto Moura sustenta-se na bíblia e no código penal de 1886, para justificar a sua posição (ambos, documentos contemporâneos e fiáveis, que, como bem sabemos, respeitam os Direitos Humanos e, em particular, os Direitos das Mulheres!) Saliente-se que, desde 1974, que o adultério deixou de ser considerado atenuante para crimes conjugais – a culpa é do 25 de Abril, claro. No acórdão (disponível aqui) pode ler-se:

“há sociedades em que a mulher adúltera é alvo de lapidação até à morte”, e que o adultério da mulher é “um gravíssimo atentado à honra e dignidade do homem”.

Continue reading “A adúltera, o juiz, o advogado e o presidente da República”