A adúltera, o juiz, o advogado e o presidente da República

O Conselho Superior de Magistratura considera que houve infração disciplinar e chumbou o de arquivamento do processo disciplinar contra o juiz Neto Moura. Para os mais esquecidos, Neto Moura é o juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto que, em outubro de 2017, redigiu um acórdão que atenuou a pena aplicada a um homem que agrediu a sua mulher de forma brutal e violenta, pelo facto de esta ter relações extraconjugais, ou, nas palavras do juiz, ser adúltera. No acórdão, Neto Moura sustenta-se na bíblia e no código penal de 1886, para justificar a sua posição (ambos, documentos contemporâneos e fiáveis, que, como bem sabemos, respeitam os Direitos Humanos e, em particular, os Direitos das Mulheres!) Saliente-se que, desde 1974, que o adultério deixou de ser considerado atenuante para crimes conjugais – a culpa é do 25 de Abril, claro. No acórdão (disponível aqui) pode ler-se:

“há sociedades em que a mulher adúltera é alvo de lapidação até à morte”, e que o adultério da mulher é “um gravíssimo atentado à honra e dignidade do homem”.

Até aqui, nada de novo. Temos um juiz incompetente e beato – que se fundamenta nas alucinações misóginas do catolicismo e no machismo de um código penal extemporâneo – que é alvo de um processo disciplinar. Lamento, que tenhamos (demasiados) juízes como este, mas aparentemente os trâmites legais estão a ser cumpridos e com penalização da inaceitável conduta do juiz.

Porém, hoje, durante o jantar, quando assistia ao 18|20, o serviço noticioso da RTP3, fui bombardeado com as palavras sábias de Ricardo Serrano, advogado de defesa de Neto Moura, professadas via conversa telefónica com a pivot, e que transcrevo. O texto entre [ ] é da minha autoria:

Não podemos pensar num Estado de Direito Democrático sem termos salvaguardado o Princípio da Independência dos Tribunais e dos Juízes [Julgo que essa independência deve garantir que os juízes, enquanto profissionais, agem de forma independente dos seus desvairos religiosos pessoais]. Eu faço só um pequeno comentário, só para que a senhora perceba o que nós transmitimos na nossa defesa. Censura-se um magistrado judicial por – efetivamente alguns, e bem, eu respeito essa posição, digam que estamos num estado laico e, como estamos num estado laico, não deve haver referências por parte de um juiz para determinadas expressões da bíblia. Mas, curiosamente, somos o mesmo país que temos o presidente [Minúscula minha, pois não me parece que este presidente o seja com maiúscula] da República que beija a mão ao papa ou ao bispo. Somos também um país que goza apenas feriados católicos [É falso. Ainda que tenhamos alguns feriados católicos com cada vez menos simbolismo religioso, há também vários feriados laicos]. Portanto, eu acho que temos de olhar para este processo com alguma calma, e também perceber que grande parte do mesmo foi utilizado por pessoas e instituições para atingir determinados fins. [Sim, é verdade! O fim de incutir seriedade e objetividade à justiça].

É no excerto a negrito que me gostaria de concentrar. Num artigo que publiquei no dia 27 de janeiro no blogue O Coletivo, para o qual tenho o privilégio de contribuir, insurgi-me conta o beija-mão presidencial ao papa e a promiscuidade entre a igreja e o Estado a que Marcelo, demasiado frequentemente, sujeita a República. Na partilha que fiz do mesmo artigo na minha cronologia facebookiana, alguns mostraram-se surpreendidos, e afirmaram não ver qualquer problema no comportamento de Marcelo.

Julgo que fica bem evidente como o comportamento de Marcelo é tudo menos neutro e que as consequências de ceder, por muito pouco que seja, ao patriarcado católico e aos absurdos religiosos, poderá ter consequências graves para uma sociedade democrática e igualitária.

Antes de terminar, quero lembrar às mulheres católicas que “Deus achou que não era bom que o homem vivesse sozinho, e decidiu arranjar-lhe uma companheira que vivesse com ele” (Gênesis 2:18-25). Se a isto juntarmos o facto bíblico de que foi Eva quem levou o pobre e inocente Adão a comer o fruto proibido (Génesis 3), parece-me sensato afirmar que as mulheres (em particular as adúlteras) são umas ingratas que recusam o papel (designado por Deus) de fieis e serviçais companheiras da parte da humanidade com um par de cromossomas XY. Assim, gostaria de solicitar a todas as mulheres católicas (mas em particular às católicas adúlteras), a bem da coerência e da honestidade intelectual, que aceitem de bom grado as bofetadas e as murraças, que o vosso cônjuge e senhor vos queira dar, para castigar o “gravíssimo atentado à honra e dignidade do homem” (sic Neto Moura). Além disso, mostrem sempre gratidão, pois lembrem-se que poderia ser pior! Muito pior! Afinal de contas o que são umas nódoas negras e uns dentes partidos se comparados com uma lapidação pública. Ajoelhai-vos ingratas, aceitai a surra e agradecei o privilégio de serdes boas cristãs.

[Apenas para que não restem quaisquer dúvidas, a ironia, a insolência e o cinismo são o mote do, assumidamente provocatório, parágrafo anterior].

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